Aspectos globais e regionais da Litigância Estratégica Internacional Estratégica

...e normais de direitos humanos. O Conselho de Direitos Humano... ...es institucionais e jurídicos O estabelecimento do Conselho ... ...toramento de direitos humanos. A participação de Estados que... ...al de direitos humanos da ONU. Não obstante, o Conselho de D... ...formam a o RPU de cada Estado: "O processo de avaliação da RP... ...re o Estado em avaliação."[12] A competência do Conselho de D... ...oduzidas a cada três anos[14]. Mecanismos Globais Monitorame... ...nacionais de Direitos Humanos O desenvolvimento do Direito I... ...eção dos direitos humanos[15]. A chamada "Carta de Direitos ... ...eitos enunciados no Pacto[16]. Os tratados temáticos dos sis... ... após a transição democrática. Na década de noventa, as conv... ...Pessoas com Deficiência, CRPD. A atuação do Conselho de Dire... ...nacionais de direitos humanos. Aspectos Globais e Regionais ... ...acional no contexto Brasileiro A ampla adesão do Estado brasi... ...atórias para os Estados parte. O Estado brasileiro aderiu à ... ...americana de direitos humanos. A falha do Estado em realizar... ...americana de Direitos Humanos. Conclusões A inserção do Brasil nos siste... ...e Lula no contexto mais amplo. [1] Sérgio Rodas. Lula faz den... ...ergio-moro-onu-falta-isencao [3] A jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos é facultativa, e as decisões são obrigatórias para os Estados que aderiram à cláusula de jurisdição, incluindo a adesão do Brasil em 1998. http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Corte-Internacional-de-Justi%C3%A7a/estatuto-da-corte-internacional-de-justiça.html [4] Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, 1966 http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx [5] Comitê para Eliminação da ... ...watch/daw/cedaw/committee.htm [6] Comitê para Eliminação da ... ...ohchr.org/english/bodies/cerd/ [7] Comitê contra a Tortura h... ...odies/cat/pages/catindex.aspx [8] A Assembleia Geral suspend... ...press/en/2011/ga11050.doc.htm [9] Human Rights Watch. UN: Ru... ...bout-bid-human-rights-council [10] Aldo de Campos Costa. Nor... ...er-conflitos-direitos-humanos [11] Resolução 217 A (III) da ... ...://www.dudh.org.br/declaracao/ [12] Justiça Global. RPU: Sit... ...brasil-sera-avaliada-pela-onu/ [13] DUDH. Como denunciar vio... ...ww.dudh.org.br/ação/denuncias/ [14] DUDH. Como denunciar vio... ...ww.dudh.org.br/ação/denuncias/ [15] Declaração e Plano de Aç... ...itos/anthist/viena/viena.html [16] Decreto Legislativo Nº 31... ...icacaooriginal-113605-pl.html [17] Apenas o CRPD estabelece ... ...tamento dos recursos internos. [18] Sentença CIDH, Caso Dami... .../articulos/seriec_149_por.pdf [19] Cássia Maria Rosato; Ludm... ...americana-de-direitos-humanos [20] Sentença CIDH, Caso Arley... ...20diciembre%202007%20PORT.pdf [21] Sentença CIDH, Caso Garib... ...768a9e6f774020ea22d4062d4.pdf [22] Sentença CIDH, Caso Aragu... .../sentenca-araguaia-24.11.10-1 [23] CIDH. Sistema de Petições... .../folleto/CIDHFolleto_port.pdf [24] ONU. Brasil é eleito para... ...ho-de-direitos-humanos-da-onu/ [25] Justiça Global. RPU. Sit...

Tatiana Waisberg* A admissibilidade da denúncia ... ...e normais de direitos humanos. O Conselho de Direitos Humano... ...es institucionais e jurídicos O estabelecimento do Conselho ... ...toramento de direitos humanos. A participação de Estados que... ...al de direitos humanos da ONU. Não obstante, o Conselho de D... ...formam a o RPU de cada Estado: "O processo de avaliação da RP... ...re o Estado em avaliação."[12] A competência do Conselho de D... ...oduzidas a cada três anos[14]. Mecanismos Globais Monitorame... ...nacionais de Direitos Humanos O desenvolvimento do Direito I... ...eção dos direitos humanos[15]. A chamada "Carta de Direitos ... ...eitos enunciados no Pacto[16]. Os tratados temáticos dos sis... ... após a transição democrática. Na década de noventa, as conv... ...Pessoas com Deficiência, CRPD. A atuação do Conselho de Dire... ...nacionais de direitos humanos. Aspectos Globais e Regionais ... ...acional no contexto Brasileiro A ampla adesão do Estado brasi... ...atórias para os Estados parte. O Estado brasileiro aderiu à ... ...americana de direitos humanos. A falha do Estado em realizar... ...americana de Direitos Humanos. Conclusões A inserção do Brasil nos siste... ...e Lula no contexto mais amplo. [1] Sérgio Rodas. Lula faz den... ...r Jurídico. 28 de julho, 2016. http://www.conjur.com.br/2016-... ...-sergio-moro-onu-falta-isencao>; [2] A jurisdição da http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Corte -Internacional -de -Justiça é facultativa, incluindo competência litigiosa e consultiva. [3] A jurisdição da C%C3%A7a/estatuto-da-corte I-interamericana de Direitos Humanos é facultativa, e as decisões são obrigatórias para os Estados que aderiram à cláusula de jurisdição, incluindo a adesão do Brasil em 1998. nacional-de-justica.html [4] Protocolo Adicional ao Pa... ...eitos Civis e Políticos, 1966 http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CCPR/Pages/CCPRIndex.aspx [5] Comitê para Eliminação da... ...Discriminação contra a Mulher [6] Comitê para Eliminação da Discriminação Racial [7] Comitê contra a Tortura http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/committee.htm [6] Comitê para Eliminação da Discriminação Racial http://www2.ohchr.org/english/bodies/cerd/ [7] Comitê contra a Tortura http://www.ohchr.org/en/hrbodies/cat/pages/catindex.aspx [8] A Assembleia Geral suspen... ...a as manifestações populares. http://www.un.org/press/en/2011/ga11050.doc.htm [9] Human Rights Watch. UN: R... ...Council. 24 de Outubro, 2016. https://www.hrw.org/news/2016/10/24/un-russias-role-syria-raises-questions-about-bid-human-rights-council [10] Aldo de Campos Costa. No... ...Jurídico. 22 de Janeiro, 2015 http://www.conjur.com.br/2015-jan-22/toda-prova-normas-sobredireito-resolver-conflitos-direitos-humanos [11] Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral http://www.dudh.org.br/declaracao/ [12] Justiça Global. RPU: Sit... ...ela ONU. Edição Outubro 2016. http://www.global.org.br/blog/rpu-situacao-dos-direitos-humanos-no-brasil-sera-avaliada-pela-onu/ [13] DUDH. Como denunciar vio... ...manos junto às Nações Unidas. http://www.dudh.org.br/acao/denuncias/ [14] DUDH. Como denunciar vio... ...ados do Escritório do ACNUDH." http://www.dudh.org.br/acao/denuncias/ [15] Declaração e Plano de Ação de Viena, 1993 [16] Decreto Legislativo Nº 311, De 2009. http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html [16] Decreto Legislativo Nº 311, De 2009. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2009/decretolegislativo-311-16-junho-2009-588912-publicacaooriginal-113605-pl.html [17] Apenas o CRPD estabelece... ...tamento dos recursos internos. [18] Sentença CIDH, Caso Damião Ximenes. http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf [19] Cássia Maria Rosato; Lud... ...ição V. 8 - N. 15 - Jan/2011. [20] Sentença CIDH, Caso Arley Escher e outros. [21] Sentença CIDH, Caso Garibaldi. [22] Sentença CIDH, Caso Araguaia. http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/15/1000169-caso-damiao-ximenes-lopes-mudancas-e-desafios-apos-a-primeira-condenacao-do-brasil-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos [20] Sentença CIDH, Caso Arley Escher e outros. https://www.cidh.oas.org/demandas/12.353%20Arley%20Escher%20y%20otros%2020%20diciembre%202007%20PORT.pdf [21] Sentença CIDH, Caso Garibaldi. http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/c5be67d768a9e6f774020ea22d4062d4.pdf [22] Sentença CIDH, Caso Araguaia. http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/sentencas-da-corte-interamericana/sentenca-araguaia-24.11.10-1 [23] CIDH. Sistema de Petiçõe... ...e Casos. Folheto Informativo. http://www.oas.org/es/cidh/docs/folleto/CIDHFolleto_port.pdf [24] ONU. Brasil é eleito par... ... Unidas. 28 de Outubro, 2016. https://nacoesunidas.org/brasil-e-eleito-para-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/ [25] Justiça Global. RPU. Sit... ...liada pela ONU. Outubro, 2016. http://www.global.org.br/blog/rpu-situacao-dos-direitos-humanos-no-brasil-sera-avaliada-pela-onu/

A Lava Jato no Conselho de Direitos Humanos da ONU: aspectos globais e regionais da Litigância Estratégica Internacional